Última Atualização: Dezembro de 2024
Bem-vindo ao onlycap®! Estes Termos e Condições regem o uso de nosso site e a compra de nossos produtos. Por favor, leia atentamente antes de utilizar nossos serviços ou realizar uma compra. Ao acessar nosso site e adquirir nossos produtos, você concorda com os termos aqui descritos.
1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou telefone, garantem ao consumidor o direito de arrependimento.
- O consumidor tem 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto para desistir da compra, sem necessidade de justificativa.
- O direito de arrependimento inclui a devolução do produto e o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete.
- Produtos abertos ou consumidos: Caso o produto tenha sido aberto ou consumido de forma significativa, impossibilitando sua revenda ou comprometendo sua integridade, a devolução poderá ser recusada.
- Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve ser devolvido intacto, com todos os lacres e embalagens originais em perfeito estado, sem sinais de uso ou consumo.
2. Produto com Defeito ou Irregularidade (Art. 18 do CDC)
Caso o produto apresente defeitos de fabricação, danos ou divergência entre o que foi anunciado e o que foi entregue, o consumidor terá direito à devolução ou substituição, conforme previsto no CDC.
Incluem-se nesta categoria:
- Produtos encapsulados contaminados ou com cápsulas deterioradas.
- Erros de fórmula ou dosagem.
- Informações divergentes ou incompletas no rótulo.
Para esses casos, o consumidor deverá entrar em contato conosco através do e-mail [email protected] para instruções detalhadas sobre o processo de devolução ou troca.
3. Exceções ao Direito de Devolução
Encapsulados podem ser classificados como produtos de uso pessoal. Portanto:
- Produtos abertos: A devolução pode ser negada caso o produto tenha sido aberto e manipulado, comprometendo sua revenda ou integridade sanitária.
- Produtos personalizados ou manipulados especificamente para o cliente terão devoluções avaliadas caso a caso.
- Em caso de consumo parcial, a devolução será recusada.
4. Normas de Vigilância Sanitária
Todos os produtos encapsulados seguem rigorosamente as normas da Anvisa. A devolução de produtos manipulados ou customizados pode ser mais restritiva devido a questões sanitárias.
A devolução será recusada caso:
- O lacre de segurança esteja violado.
- Haja risco sanitário decorrente de contaminação ou manuseio inadequado.
5. Processo de Devolução
Para solicitar a devolução ou troca de um produto, o consumidor deverá:
- Entrar em contato através do e-mail [email protected] informando o motivo da devolução, anexando fotos do produto quando aplicável.
- Aguardar as instruções de envio fornecidas pela nossa equipe de atendimento.
- Enviar o produto em sua embalagem original, com lacres intactos, nota fiscal e demais itens recebidos na compra.
6. Política de Reembolso
- Após a devolução do produto e sua análise para verificar as condições mencionadas nos tópicos anteriores, o reembolso será processado.
- O reembolso será realizado no mesmo método de pagamento utilizado na compra, podendo levar até 10 dias úteis após o recebimento e análise do produto em nossa central de distribuição.
- Caso a compra tenha sido realizada por boleto bancário, será necessário fornecer os dados bancários para a realização do reembolso.
- Os custos de envio para devolução serão reembolsados apenas nos casos de defeito ou erro no envio do produto. Para devoluções por arrependimento, os custos de envio são de responsabilidade do cliente.
7. Garantia de Qualidade e Segurança
Nos comprometemos a fornecer produtos de alta qualidade e segurança, cumprindo todas as regulamentações aplicáveis. Caso o cliente identifique qualquer irregularidade, nossa equipe estará disponível para resolver o problema da melhor forma possível.
8. Disposições Gerais
- Alterações nos Termos: Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor imediatamente.
- Contato: Para dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Obrigado por escolher o onlycap®! Estamos comprometidos em proporcionar a melhor experiência possível.